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Acumulaçao da pensao militar

Acumulação da pensão militar à luz da vedação contida na EC 103/19

18/11/2022
Acumulação da pensão militar à luz da vedação contida na EC 103/19

A lei 13.954/19, em vigor desde 17/12/19, trata sobre o SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES (“Reforma da Previdência dos Militares”), alterando quatro leis militares e a Medida Provisória 2.215, de 31 de agosto de 2001 (restruturação da carreira militar).

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O servidor público é desvinculado do regime próprio de previdência social (RPPS) quando assume cargo de mandato eletivo?

18/11/2022
O servidor público é desvinculado do regime próprio de previdência social (RPPS) quando assume cargo de mandato eletivo?

Não é incomum servidores públicos se candidatarem à cargo (mandato) eletivo federal, estadual, distrital, prefeito ou de vereador! Mas como fica a questão previdenciária nesses casos?

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Caráter contributivo e retributivo da previdência social e o militar das forças armadas

18/11/2022
Caráter contributivo e retributivo da previdência social e o militar das forças armadas

A Emenda Constitucional 18/98 instituiu o regime jurídico dos militares federais diferentes dos servidores públicos civis.

O grande marco é a Emenda Constitucional 18/98.

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RPV e Precatório

14/09/2022
RPV e Precatório

São requisições judiciais de pagamento (ordem de pagamento) ao ente público (União, Estados, Municípios e DF, suas autarquias e fundações públicas), decorrentes de decisão judicial transitada em julgada (irrecorrível) (artigo 535 do Código de Processo Civil).

Sem Título-2

Aposentadoria Compulsória do Servidor Público

26/01/2022
Aposentadoria Compulsória do Servidor Público

Limite de idade para a Aposentadoria Compulsória do Servidor Público. Vamos tratar da emenda constitucional nº 88, de 07 de Maio de 2015.

Readaptação Funcional

Readaptação Funcional

25/01/2022
Readaptação Funcional

A Readaptação Funcional readapta o(a) servidor(a) a um cargo de atribuição afins, após atestado médico da limitação da capacidade do mesmo(a)

Auxílio Invalidez Para Militares

Auxílio Invalidez Para Militares

24/01/2022
Auxílio Invalidez Para Militares

Auxílio invalidez para militares: regras para concessão, valor, natureza jurídica, fundamentação legal e casos concretos.

reforma da previdência dos militares

Reforma da Previdência dos Militares

08/01/2022
Reforma da Previdência dos Militares

A Reforma da Previdência dos Militares, em vigência desde 17 de dezembro de 2019, trata sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares.