Comissão de Seguridade Social, realizou a palestra “Advocacia Previdenciária Militar: como iniciar na advocacia previdenciária militar e fechar seus primeiros contratos”
A OAB Guarulhos, por meio da Comissão de Seguridade Social, presidida pela Dra. Bruna de Melo Souza Teixeira, e da Comissão de Direito Militar, presidida pelo Dr. Marcelo Barbosa Cardoso, realizou, no dia 07 de maio de 2026, a palestra “Advocacia Previdenciária Militar: como iniciar na advocacia previdenciária militar e fechar seus primeiros contratos”.
Dra. Elba Braga destacou advocacia previdenciária militar estratégica durante o I Congresso de Direito Previdenciário da Bahia
A advogada Elba Braga participou do I Congresso de Direito Previdenciário da Bahia, realizado nos dias 28 e 29 de maio, no Centro de Convenções Salvador. Integrando o painel sobre nichos estratégicos da advocacia previdenciária, ela apresentou a palestra “Advocacia Previdenciária Militar Estratégica”, destacando oportunidades, desafios e perspectivas de crescimento em uma área cada vez mais demandada.
Participação no II Seminário Internacional de Direito Previdenciário – Washington 2025
Um espaço valioso de diálogo entre os sistemas previdenciários do Brasil e dos Estados Unidos, com trocas ricas sobre desafios, boas práticas e caminhos para a proteção social em um mundo globalizado.
Seguimos construindo pontes entre realidades diferentes, mas guiadas pelo mesmo propósito: garantir dignidade e segurança social a quem contribui com o trabalho. 🌍⚖️
Certidão de tempo de contribuição e certidão de tempo de serviço militar: particularidades
A comprovação do tempo e da base de cálculo de contribuição do ex-segurado do RPPS ou do ex-militar, referente ao tempo de vinculação ao RPPS e ao SPSM (Sistema de Proteção Social do Militar), considerando a contagem recíproca e a compensação financeira, que estão previstas nos §§ 9º e 9º-A do art. 201 da Constituição Federal/88.
I Colóquio Jurídico Interdisciplinar de Salvador reuniu grandes nomes do Direito
Foi um sucesso a primeira edição do “Colóquio Jurídico Interdisciplinar de Salvador“. O evento aconteceu no auditório do Wall Street, na Avenida Paralela e foi organizado pelas advogadas Elba Braga, Shirley Pereira e Fabiane Almeida. Nomes de diversas áreas do Direito marcaram presença e discorreram sobre temas atuais e enriquecedores.
Servidora Gestante ou Lactante X Afastamento do Local de Trabalho Insalubre ou Perigoso
A Administração Pública tem negado o pedido de lotação temporária ou remanejamento temporário da servidora gestante e lactante, durante a gestação e a lactação. A mudança do local de trabalho ou de função possibilita à gestante e lactante, o exercício de suas atividades em local salubre e em serviço não perigoso.
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV ou Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) ou Plano de Cargos e Salários (PCS) e Plano de Funções (PF)
Para fins da concessão da aposentadoria voluntária do servidor público existem requisitos que devem ser preenchidos, os quais estão previstos no artigo 40 da Constituição Federal.
Inexigência de exercício por cinco anos na mesma classe para fins de cálculo de aposentadoria
Para fins da concessão da aposentadoria voluntária do servidor público existem requisitos que devem ser preenchidos, os quais estão previstos no artigo 40 da Constituição Federal.
Acumulação da pensão militar à luz da vedação contida na EC 103/19
A lei 13.954/19, em vigor desde 17/12/19, trata sobre o SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES (“Reforma da Previdência dos Militares”), alterando quatro leis militares e a Medida Provisória 2.215, de 31 de agosto de 2001 (restruturação da carreira militar).
O servidor público é desvinculado do regime próprio de previdência social (RPPS) quando assume cargo de mandato eletivo?
Não é incomum servidores públicos se candidatarem à cargo (mandato) eletivo federal, estadual, distrital, prefeito ou de vereador! Mas como fica a questão previdenciária nesses casos?
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