Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV ou Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) ou Plano de Cargos e Salários (PCS) e Plano de Funções (PF)

São várias denominações e siglas para definir o instrumento utilizado pela Administração Pública como engajamento, uma motivação dos servidores à vista da progressão funcional e promoção na carreira (provimento derivado), elevação, avanço / ascensão profissional no vínculo com ente público na carreira.

 

 

A implantação do PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos) tem como objetivo a estruturação da carreira, o enquadramento dos servidores nos níveis e classes, o detalhamento do quadro de cargos e dos vencimentos correspondentes dos servidores públicos efetivos, observando além do cargo, a jornada de trabalho e, em alguns, existe a utilização do tempo de efetivo serviço público, como parâmetro.

 

 

No PCCV se encontra, também, a definição das funções, os integrantes de cada carreira, considerando os níveis e as classes para cada categoria funcional.

 

Vale destacar que o PCCV indica a área de atuação, a organização dos cargos dentro da categoria funcional, as atribuições, a forma de ingresso e o desenvolvimento nas carreiras.

 

A forma de participação nos processos de promoção e progressão do servidor, a regulamentação da avaliação de desempenho individual e institucional, o enquadramento e a jornada de trabalho devem ser contempladas no PCCV.

 

Não se pode esquecer, a estruturação remuneratória associada aos cargos de provimento efetivo (a tabela de vencimentos e gratificações).